Anatel proibirá sistema de bloqueio de celular
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer acabar com o bloqueio dos telefones celulares, sistema pelo qual o usuário fica preso a uma operadora. Segundo a diretora Emília Ribeiro antecipou ao GLOBO, o órgão editará este mês uma regulamentação determinando que o desbloqueio é direito do usuário, "que pode ser exercido a qualquer momento, vedada a cobrança de qualquer valor". " Considero o interesse público envolvido no desbloqueio "
A agência entende que não pode ser imposto ao usuário o bloqueio "como contrapartida à concessão de benefícios". Atualmente, só a operadora Oi vende celular desbloqueado entre as grandes operadoras. A oferta do serviço significa que a empresa, mesmo que subsidie o aparelho, deve permitir que o usuário mude a qualquer momento de operadora, bastando trocar seu chip pelo da concorrência. Essa medida atua como portabilidade numérica em favor da competição.
- Considero o interesse público envolvido no desbloqueio. Ele é direito do usuário, pode ser feito a qualquer momento e não pode ser cobrado - afirmou a diretora da Anatel.
A proibição do bloqueio será uma das regulamentações no cardápio da Anatel em 2010. Outras importantes iniciativas também estão previstas, nas áreas de fiscalização, gestão, telefonia fixa, transmissão de dados e TV por assinatura. Segundo consultores, das novas legislações dependem R$ 21 bilhões em investimentos previstos pelo setor este ano.
Até fevereiro, uma medida a ser adotada é a que modifica os regulamentos de telefonias fixa e móvel e de TV por assinatura. O texto que o usuário ouve ao fazer reclamações em call centers das empresas será padronizado. No início da ligação, passará a ouvir: "Por norma da Anatel, esta chamada está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo assinante. Anote o número de protocolo".
Em outra frente, a Anatel espera resolver a ocupação da faixa de frequência 3,5 Ghz - uma das vias aéreas de tráfego - para transmissão de dados em banda larga. O equipamento a ser usado é o Wimax. Utilizado em todo o mundo, com ótima aceitação devido à produção em larga escala e à tecnologia, o Wimax está dando interferência nas antenas parabólicas de áreas de testes - como em Pernambuco. Há 20 milhões de parabólicas no país.
- Existe a solução técnica, que é instalar um filtro nas antenas. Mas quem banca este custo? - pergunta Emília, em alusão ao fato de que o ônus poderá ficar com o consumidor.
Em outra ação, há a licitação da banda H, que permitirá a entrada de uma nova empresa na telefonia móvel. O mercado aguarda o edital definitivo. Uma das discussões é se as atuais empresas poderão adquirir mais frequência ou se só será possível a participação de novas operadoras, como quer a Anatel.
Definições vão determinar investimentos
O consultor e ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros lembra que o momento atual é importante para as telecomunicações porque as definições da Anatel balisarão as compras de equipamentos, cabos e redes das empresas junto à indústria.
Quadros citou como exemplo de regulamentos importantes a fixação do preço que as 11 TVs por assinatura via MMDS (transmissão por micro-ondas) terão que pagar pela prorrogação das licenças por mais 15 anos e a licitação de novas frequências para telefonia móvel (Banda H). Outro tema importante para ele é a edição dos contratos de concessão de telefonia fixa que começam a valer em 2011.
O consultor e ex-presidente da Anatel Elifas Gurgel concorda que algumas questões precisam ser resolvidas com urgência, como a licitação de TV a cabo, e o ponto extra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário